Os órgãos de
fiscalização do Estado vão atuar de forma conjunta no acompanhamento da
transição das gestões municipais, principalmente naqueles municípios onde o
grupo político de oposição venceu as eleições, buscando inibir a prática de
terra arrasada pelos prefeitos em fim de mandato, que em alguns casos provoca a
interrupção de serviços essenciais, destruição de documentos contábeis, não
pagamento de salários.
Para isso, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE),
Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Tribunal de Contas
do Estado e o Ministério Público de Contas (MPCO) criaram uma recomendação
conjunta que será emitida aos municípios pernambucanos. A apresentação do
documento foi feita nesta segunda-feira (17), na sede da Procuradoria Geral de
Justiça, pelo procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra de Holanda, durante a
reunião do Fórum de Combate à Corrupção (Focco/PE), com a participação de
representantes do Ministério Público Federal, Tribunal de Contas, Ministério
Público de Contas, do Cremepe e Apevisa.
A procuradora-geral em
exercício do MPCO, Germana Laureano, destacou que em se encontrando excessos os
órgãos de fiscalização não vão deixar de responsabilizar os gestores.
“Para
isso estamos aqui reunindo esforços, para que todas as medidas ao nosso alcance
sejam tomadas”.
A recomendação conjunta enumera várias medidas necessárias a
serem adotadas para a devida prestação de contas, disponibilização de
documentos e informações de interesse público; a continuidade dos serviços
essenciais prestados à população e pagamento da folha dos servidores públicos.
O documento também enumera proibições a exemplo de que os atuais gestores não
devem assumir obrigações cujas as despesas não possam ser pagas no atual
exercício financeiro, incluindo possíveis aumentos de remunerações, bem como
praticar atos de ingerência sobre empresas contratadas pelo município, para a
prestação de serviços terceirizados. (FONTE: Folha das Cidades)
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