BRASÍLIA: Levantamento feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelo
Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou indícios de irregularidade em
doações que totalizam cerca de R$ 266 milhões. Entre os volumes mais
expressivos colocados sob suspeita estão os de doações de pessoas com indícios
de falta de capacidade econômica (R$ 168,3 milhões), doações feitas por sócios
de empresas que receberam recursos públicos (R$ 66,2 milhões) e doações feitas
por grupos (R$ 14,2 milhões), como o caso de 114 funcionários de uma mesma
prefeitura que doaram R$ 230 mil para diretório municipal de um partido. As
informações são do "Estadão".
O TSE também
identificou doações em que houve cessão temporária de veículos por doador que
não é proprietário do veículo – foram 3.028 casos desse tipo, que totalizam R$
7,1 milhões. No caso de beneficiários do Bolsa Família, o grupo de trabalho que
fez um pente-fino nas doações encontrou indícios de irregularidades envolvendo
4.630 pessoas atendidas pelo programa – inclusive um beneficiário que doou R$
67 mil para uma campanha.
O grupo de trabalho
também identificou uma produtora de filme com apenas dois funcionários que foi
contratada no valor de R$ 100 mil. O caso se enquadra em uma situação de
empresas com indícios de falta de capacidade. Ao todo, foram encontrados 241
casos desse tipo, que representam um valor de R$ 2 milhões do total de R$ 266
milhões sob suspeita de irregularidade.
Técnicos encontraram
indícios de irregularidades em um de cada três doadores, a partir do cruzamento
de informações prestadas pelas campanhas dos candidatos e o banco de dados do
governo federal, como o Sistema de Controle de Óbitos (Sisob) e o Cadastro
Único. A nova legislação eleitoral não permite mais a possibilidade de doações
de empresas para campanhas eleitorais. No caso das pessoas físicas, a doação é
limitada a 10% dos rendimentos brutos conforme declaração do imposto de renda
do doador referente ao ano anterior à eleição.
Mesmo assim, há 21.072
pessoas que fizeram doações significativas, ainda que haja indícios de falta de
capacidade econômica. Dez pessoas, por exemplo, doaram mais de R$ 1 milhão, mas
a renda conhecida não é compatível com o valor doado. Um outro doador
contribuiu para uma campanha com R$ 93 mil, porém sua última renda conhecida é
do ano de 2010, o que acendeu o “sinal amarelo” quanto a uma eventual
irregularidade.
Também chamou a
atenção dos técnicos o fato de sócios de empresas que recebem recursos públicos
terem feito doações expressivas, com gestores de recursos públicos realizando doações
de valores superiores a R$ 1 milhão. O valor de doações que se enquadram nesse
tipo de caso chega a R$ 66,2 milhões. Os nomes dos doadores e beneficiários não
serão divulgados pelo TSE.
PENTE-FINO: O presidente do TSE,
Gilmar Mendes, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid,
formalizaram uma parceria para aprofundar a verificação de irregularidades nas
contas. A Receita receberá uma lista completa de candidatos, fornecedores,
partidos políticos e prestadores de serviços que entraram na mira do TCU e do
TSE depois de serem identificados indícios de irregularidade. “Depois das
eleições, imaginamos que podemos fazer um balanço rigoroso da situação. É
necessário que a prestação de contas deixe de ser um faz de contas”, disse Gilmar
Mendes.
O banco de dados da
Receita Federal fortalecerá a operação pente-fino, já que as informações do
órgão são robustas, mais completas e constantemente atualizadas – no caso do
Sisob, por exemplo, há a possibilidade de um homônimo ter sido registrado como
morto. O TSE já repassou as informações coletadas ao Ministério Público
Eleitoral e aos juízes eleitorais. Caso as irregularidades sejam confirmadas,
elas podem eventualmente levar à impugnação de candidaturas. (fonte:
CONVOCAÇÃO: Nesta quinta-feira, 3 de novembro, o Ministério do
Desenvolvimento Social e Agrário convocou 13 mil beneficiários do Bolsa Família
que tiveram o pagamento suspenso em outubro. O bloqueio foi feito após
cruzamento de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal
e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que identificou doações eleitorais
incompatíveis com a renda declarada por eles.
O levantamento revelou
indícios de contradição em doações de campanha feitas por 16 mil beneficiários.
Desse total, o ministério identificou 3 mil pessoas que já haviam sido
excluídas do programa por não se enquadrarem mais nas regras. Os demais 13 mil
terão agora que atualizar os dados cadastrais para ter o benefício
desbloqueado. Os beneficiários do Bolsa Família não são proibidos de fazer
doações de campanha, mas, segundo o
ministério, o repasse tem que ser coerente com a renda declarada pelas
famílias no Cadastro Único. De acordo com a pasta, há indícios de uso indevido
dos Cadastros de Pessoa Física (CPFs) dos cadastrados no programa por
terceiros. (FONTE: AN6.com.br / Portal CNM)
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