CAMARAGIBE: A Câmara de Vereadores de Camaragibe, na Região Metropolitana
do Recife, aprovou, nessa terça-feira (6), o Projeto de Lei que institui a
“Ficha Limpa” na nomeação de cargos comissionados para a administração direta,
indireta e fundacional no Executivo e Legislativo do município. Agora, a Lei
segue para sanção do prefeito da cidade.
Entre os artigos da
Lei está a vedação de ocupar qualquer cargo de provimento em comissão de quem
tenha sido condenado pela prática de situações, que de acordo com a legislação
eleitoral, configurem a hipótese de inelegibilidade. Essa vedação não se
aplicará aos crimes culposos, de menor potencial ofensivo e de ação penal
privada.
A Lei também institui
que antes de qualquer nomeação, a pessoa indicada obrigatoriamente apresente
declaração de regularidade perante as esferas competentes. Além disso, ficará
impedido de assumir os cargos qualquer agente público que teve sua conta
rejeitada nos últimos dez anos.
“A Lei da Ficha Limpa
já é uma realidade em nosso Estado e País, e agora será em nossa cidade. Vamos
ampliar as regras visando que o serviço público seja gerido por pessoas
íntegras, garantindo para a população que os nossos recursos serão utilizados
sempre de forma séria e segura”, defendeu o vereador Daniel Passos (Rede),
autor da proposta, na tribuna.
EFEITO CASCATA: Em diversos municípios pernambucanos, novos legisladores e
grupos sociais já articulam mobilizações para que a Lei da Ficha Limpa seja
implantada, especialmente para evitar que políticos corruptos que tiveram suas
contas rejeitadas venham ocupar cargos comissionados nas novas gestões que irão
ser iniciadas em janeiro. No agreste pernambucano, Taquaritinga do Norte deverá
ser uma das primeiras cidades a se mobilizar em torno da aprovação deste
projeto. (FONTE: Branca Alves / BLOG DA
FOLHA)
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