BRASÍLIA - O relatório
do senador Armando Monteiro (PTB-PE) que propõe a recomposição do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) foi aprovado na Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (16). Armando acolheu a emenda do
senador Humberto Costa (PT-PE) que prevê o ganho permanente de um ponto
percentual do FPM ao final de dois anos. A medida garantiu a aprovação do texto
de Armando.
O FPM é formado pelo
repasse de recursos do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados
(IPI). O reforço às finanças municipais deverá ser realizado ao longo de dois
anos - 0,5 ponto no primeiro e 0,5 ponto no segundo. Com isso, o repasse total
aos municípios, hoje de 23,5%, passaria a 24,5%.
O parecer original do
senador defendia o acréscimo de meio ponto percentual de forma a ter
continuidade ao longo de mais dois períodos, obtendo um ganho permanente de
dois pontos percentuais do Fundo ao final de quatro anos. Não foi possível
desta forma, mas Armando salientou que foi um início levando-se em conta a
urgência em torno da matéria para os Municípios.
Segundo Armando, a alteração da proposta à
Constituição Federal é oportuna, pois busca amenizar a situação de fragilidade
fiscal dos municípios. De acordo com
ele, a debilidade das finanças das prefeituras brasileiras, que já era grande
antes da crise econômica e financeira de 2008, piorou muito depois que o
Governo Federal precisou adotar medidas de redução e isenção tributária para
tentar estimular o crescimento econômico.
“Estamos fazendo isso
de forma responsável e não abruptamente. Trata-se de fixar prazo para o ajuste
paulatino das contas da União ao aumento do aporte em prol dos tesouros
municipais de forma a manter os compromissos com a responsabilidade fiscal e
com o controle da inflação”, destacou Armando.
Dado divulgado pela
Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que o impacto da ampliação
nas contas dos municípios será de R$ 6,8 bi. A matéria segue agora para
aprovação em plenário. (Crédito da foto: Geraldo Magela/Senado)
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