UMA ARMA NA CINTURA

*Dr. Paulo Lima 

Sabemos nós que a violência, que há algum tempo atrás era uma chaga das grandes cidades do nosso País, já se instalou nas cidades interioranas, antes pacatas e hoje partícipes desta estatística tenebrosa que ceifa vidas, quase que diuturnamente.  No entanto, creio que, se não fosse à promulgação do Estatuto do Desarmamento, aprovado pela Lei nº 20.826, de 26 de dezembro de 2003, as mortes por armas de fogo teriam se multiplicado na última década e as estatísticas estão aí para comprovar esta afirmação.  

No entanto, encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados, já tendo passado pela Comissão Especial da Câmara, um projeto de lei que flexibiliza esta lei, permitindo até mesmo que pessoas que estejam respondendo a um inquérito policial ou mesmo sendo processadas, mas que ainda não tenham sido julgadas e condenadas possam adquirir e portar uma arma de fogo. Alguns deputados federais já dão como certa a aprovação do texto, em plenário e um deles, por nome de Laudívio Carvalho, do PMDB de Minas Gerais, disse, pasmem, que o povo brasileiro tem agora a oportunidade de querer ou não querer defender sua vida e de sua família.  Por sua vez, o autor do projeto principal (PL 3722/12), deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC) disse que a principal conquista do texto aprovado é acabar com a arbitrariedade dos processos de compra e de porte de armas no País. "Esse é o cerne da minha proposta. Me sinto feliz e com a consciência tranquila, sabendo que estamos poupando vidas", disse Mendonça. Ora, faça-me um favor! 

É evidente que a facilitação da compra de uma arma de fogo pelas pessoas não vai aumentar a segurança de um cidadão de bem.  Muito ao contrário. Facilitar a compra de armas de fogo pelos cidadãos vai, isto sim, aumentar consideravelmente a violência na medida em que esta arma poderá cair mais facilmente nas mãos de bandidos, seja por roubo, assalto, ou outra forma de aquisição da arma de fogo. Para citar apenas um exemplo, vemos que, nos assaltos aos bancos, que ocorrem com certa frequência, além do dinheiro dos caixas os ladrões levam invariavelmente as armas dos vigilantes, numa prova inconteste, que, depois da promulgação da lei do desarmamento ficou mais difícil a aquisição de uma arma de fogo e por isto os bandidos levam consigo os armamentos. Mas, porque esses senhores deputados querem tanto revogar, por linhas transversas, uma lei que deu resultados positivos para a população? Será que eles estão mesmo se preocupando em poupar vidas, armando as pessoas de bem? É evidente que não! 

O que eles querem mesmo é pagar, com este "mimo", parte do financiamento de suas campanhas políticas, bancadas pelas indústrias que produzem armas de fogo no nosso País e isto não é novidade para ninguém, já que, conforme é do domínio público, há no Congresso Nacional, inclusive, uma bancada de deputados denominada de "Bancada da Bala", ao lado de outras que defendem interesses corporativos os mais diversos. 

Não é sem razão que existe tanta resistência por parte de alguns parlamentares no Congresso Nacional, em acabar com o financiamento de campanhas políticas pelas empresas, mas, em boa hora o Supremo Tribunal Federal deu um basta a esta pouca vergonha e, não obstante sabermos que, mesmo assim poderá haver o financiamento desses elementos, através de caixa dois, um empresário vai pensar duas vezes antes de colocar a mão no bolso para doar dinheiro para campanhas políticas, por vias escusas.  O chamado "Escândalo do Petrolão" está aí para não me deixar mentir...

Agora, só nos resta torcer para que, em havendo a promulgação desse famigerado projeto de lei, seja ele vetado integralmente, pela Presidente DILMA ROUSSEF, o que certamente ocorrerá. As centenas de vidas que serão poupadas antecipadamente agradecem.

*DR. PAULO ROBERTO DE LIMA é graduado em Filosofia pela Universidade Católica, bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Recife, ex-Procurador Federal, e atualmente exerce a advocacia.