Faltando quatro meses para encerrar o prazo de entrega de obras
construídas com recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento
Municipal (FEM) – estipulado para abril de 2014 –, o governo de Pernambuco
pressiona as prefeituras por resultados.
O lançamento do programa ocorreu em fevereiro deste ano pelo
governador Eduardo Campos (PSB), durante o seminário Todos por Pernambuco, em
Gravatá, mesmo local onde uma equipe do governo da presidente Dilma Rousseff
reuniu os gestores municipais, semana passada, para apresentar ações da União.
Embora a equipe estadual negue qualquer relação com as eleições do
próximo ano, o fundo foi anunciado em meio à pré-campanha do governador Eduardo
Campos rumo ao Palácio do Planalto como solução para a crise financeira que os
municípios dizem passar por causa da queda no Fundo de Participação dos
Municípios (FPM), repasse do governo federal. O FEM corresponde a uma parcela
integral do FPM entregue às prefeituras em quatro “prestações”, e soma este ano
R$ 228 milhões. O valor só pode ser empregado em obras – não vale, por exemplo,
para custeio da máquina, como pagamento de servidores.
Porém, apesar da tentativa do Estado de fazer do FEM um programa que
seja referência, até agora, apenas seis prefeituras concluíram as construções
nas quais aplicaram os recursos e 56 solicitaram a terceira parcela por estarem
com 60% das obras concluídas. Ou seja, passados sete meses da data em que foi
liberada a primeira parcela, 120 municípios ainda não concluíram nem 60% das
obras. Cedro (no Sertão) e Chã Grande (Mata Sul) não conseguiram aprovar a
criação do fundo municipal nas Câmaras e acabaram de fora do programa.
A característica mais exaltada no programa estadual é a falta de
burocracia, já que a verba é transferida fundo a fundo – isto é, sai do cofre
estadual direto para o municipal –, diferente dos convênios firmados pelo
governo federal, que precisam de um trâmite maior para o dinheiro chegar aos
municípios. Muitas cidades sequer podem assinar parcerias com a União por
estarem com débitos.
Na última segunda-feira (5), o governo federal promoveu encontro com
prefeitos pernambucanos e ouviu queixas em torno da situação dos cofres
municipais. O FEM foi exaltado por diversos gestores municiais, inclusive pelo
presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), o prefeito
socialista José Patriota (Afogados da Ingazeira), em discurso no encontro,
diante da expressão sisuda da ministra Ideli Salvatti (Relações
Institucionais). (Do JConline)
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