*Dr. Paulo Lima
Sinceramente, confesso
que não gosto de falar de morte. A vida, o renascimento e a esperança, sim, é
que deveria ser temas de nossa leitura cotidiana, pois é o que faz de nós seres
humanos, diferentes de outros animais, ditos irracionais. Entretanto, pela crua
e dura realidade que nos cerca diuturnamente, sou forçado a dar títulos fortes
aos meus escritos, como o presente. A dura realidade, repiso, me abriga a
fazê-lo, quase sempre.
É que neste dia 02 de
agosto deveríamos estar comemorando a efetivação da Lei nº 12.305, publicada no
dia 02 de agosto do pretérito ano de 2010, que instituiu em nosso País a
Política Nacional de Resíduos Sólidos. A referida Lei que trazia uma esperança
para acabar de vez com esse flagelo social, em cujo cenário se colocam os
lixões, despindo vergonhosamente parte das mazelas que sofre nossa população
menos favorecida. Já não tem saúde nem educação adequadas, coitada, e parte
dela se vê ainda obrigada a tirar o seu sustento, catando comida entre o lixo
que é depositado diuturnamente nessa vergonha que faz parte do cenário da
periferia da maioria de nossas cidades, conhecida como lixões.
Aqui no nosso País,
infelizmente, quase sempre as leis são promulgadas para não serem cumpridas.
Essa é uma delas. Para quem não sabe, a referida Lei veio como uma tentativa do
poder público de acabar de uma vez por todas com os lixões a céu aberto – esta
vergonha social – e teria como prazo final para a sua completa implementação, o
dia 02 de agosto deste ano de 2014. E a pergunta que fica é a seguinte: quem de
vocês conhece, aqui pertinho de nós, um prefeito que tenha implementado em sua
cidade esta Lei, acabando com os lixões a céu aberto? Eu, sinceramente, não
conheço nenhum. Muitos deles, se forem indagados a respeito, certamente vão
dizer que as verbas de sua cidade não comportam os gastos. No entanto, dinheiro
não falta para pagar shows de bandas de “forró de fuleiragem” e cantores de
gêneros musicais de gosto duvidoso. Esta é a grande verdade. Ora, minha gente,
faça-me o favor!
Foram quatro anos para
a implementação dessa Lei e nada, ou quase nada foi feito neste sentido e, para
nossa tristeza, a data foi tragicamente comemorada com morte de duas crianças
na cidade de Catende, aqui perto de nós, na Mata sul, no dia 26 de julho, há
exatos sete dias antes da efetivação da lei, vejam vocês que ironia! É que os
inocentes, com fome, foram alimentados por sua mãe com comida estragada que
havia sido colhida no lixão daquela cidade. Noticiam os jornais que após
comerem macarrão, leite e pão estragado, começaram a passar mal e vieram a
morrer!
A nós, que assistimos
diuturnamente a cenas de pessoas disputando o lixo com urubus, esperávamos que
alguma providência fosse adotada pelos órgãos públicos e, o que vemos, é uma
“ruma” de prefeitos, todos, em uníssono, a cobrar alguma alteração legislativa
para prorrogar ainda mais o prazo da Lei… Uma vergonha, esta é a palavra, para
não se usar outra, mais apropriada, já que tal ato deveria ser taxado de
criminoso.
Pois bem, como a
referida lei se encontra em plena vigência, a nós, que assistimos a estas cenas
deprimentes, quase passivamente, só resta esperar que os órgãos ambientais
comecem a atuar e autuar esses gestores irresponsáveis, denunciando-os ao
Ministério Público pela prática do crime ambiental que está sendo cometido, à
luz do disciplinamento previsto no art. 56 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro
de 1998, que prevê a condenação daqueles que têm sob a sua responsabilidade essa
vergonha social, conhecida como lixões, a pagar uma pena de prisão de um a
quatro anos e multa. Um abraço a todos.
*PAULO ROBERTO DE LIMA é graduado em Filosofia pela
Universidade Católica, bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Recife
e atualmente exerce o cargo de Procurador Federal.
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