EMANCIPAÇÕES: Milagre da multiplicação dos municípios em Pernambuco preocupa

A Comissão de Negócios Municipais da Assembleia Legislativa deve discutir, na próxima semana, como analisará a criação de novos municípios em Pernambuco - iniciativa permitida após a aprovação da matéria no Senado no último dia 16. A polêmica, no entanto, permanece acirrada, por envolver interesses sociais, políticos e econômicos. E um dado, nesse contexto, preocupa. Um estudo realizado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) mostra que os municípios já existentes em Pernambuco não resolveram os problemas de gestão fiscal - fator essencial para seus distritos sonharem com novos gritos de independência.

Há 33 projetos em tramitação no Legislativo para criar novas cidades, mas o levantamento diz que nenhum município no estado atingiu, até agora, excelência no tocante ao índice IFGF, que avalia pontos como ampliação de receita própria e investimentos, bem como redução de gastos com pessoal.

O estudo da Firjan tem o ano 2011 como base e revela que 93,7% das cidades pernambucanas alcançaram conceito D ou C na gestão fiscal, algo avaliado como muito crítico. De todos os municípios que podem ser divididos em virtude de emancipações, não há nenhum que tenha evoluído no tocante à geração de receita própria. O top 10 entre os mais graves nesse quesito são Buíque, Ipubi, Cumaru, Glória do Goitá, Panelas, Bodocó, Lagoa Grande, Carnaíba, Itaíba e Ouricuri.

 Até mesmo Petrolina, o segundo maior do interior estadual, alcançou nota 0,4423 no tocante à receita - a máxima é 1,0 -, mas ainda há propostas na Assembleia que podem dividir a cidade em três. “Nenhum dos municípios de Pernambuco avaliados em 2011 teve receita própria para pagar o funcionalismo público. A receita própria foi menor que o gasto com pessoal. Outro dado que impressiona é que, dos 17 municípios criados no estado pernambucano desde 2001, todos receberam conceito D”, afirmou o especialista de Economia e Estatística da Firjan, Jonathas Goulart.

Indagado se a criação de municípios resolverá a queixa dos prefeitos sobre falta de recursos, o especialista da Firjan disse que não. “A geração desses novos municípios vai exigir naturalmente novas câmaras, novas prefeituras e a população teria um gasto maior com a nova máquina pública”, afirmou.

Ainda segundo dados da Firjan, a situação fiscal dos municípios colocou Pernambuco entre os três piores estados da Federação, perdendo apenas para Sergipe e Paraíba. Um resultado devido ao desempenho nos cinco indicadores que compõem o índice, incluindo geração de receita prória e investimentos. “Entre os 10 melhores do ranking pernambucano do IFGM, os resultados foram, de fato, muito baixos, a ponto de nenhum dos municípios ter apresentado acima de 0,8 pontos”, complementa um relatório da federação.

Embora existam propostas na Assembleia que apostam na criação de municípios, sob a justificativa de que alguns distritos precisam receber infraestrutura e investimentos, elas não têm critério apropriado. A regra aprovada no Senado, inclusive, diz que o estudo de viabilidade precisa abordar aspectos econômicos-financeiros tando do município preexistente quanto do que pode ser criado. 

Lideranças argumentam: As lideranças políticas argumentam que os municípios não conseguem se desenvolver porque não têm recursos próprios para fazer investimentos. Contudo, segundo o especialista de Economia e Estatística da Firjan, Jonathas Goulart, essa máxima não vale, porque os gestores precisam fazer as opções na escolha dos gastos. Ou se prioriza recursos com gasto de pessoal, custeio, pagamento de dívidas ou investimentos. Ele cita o município de Vertentes, no Agreste do estado, como exemplo positivo. De acordo com Jonathas, Vertentes alcançou o índice de 0.7370 (conceito B) porque, mesmo sem ter receita própria, conseguiu bom desempenho em gastos com pessoal, investimento, liquidez e custo da dívida. O prefeito do município, nessa época, era Romero Leal (PSDB). Na gestão dele, a cidade chegou a atingir o conceito de excelência em investimentos. Nota 1,0, segundo dados da Firjan. 

Lista completa de todos os projetos municipalistas em Pernambuco

Projeto - (população do distrito) - Cidade-sede -  Autor  

Cria município de Guanumbi - (12 mil) - Buíque -Claudiano Martins Filho (PSDB)

Cria município de Rainha Izabel - (10 mil) - Bom Conselho - Claudiano Martins Filho

Cria município de Fátima - (10 mil) - Flores - Claudiano Martins Filho

Cria município de Negras - (7,6 mil) - Itaíba - Claudiano Martins Filho

Cria município de Curral Novo - (7,4 mil) - Águas Belas - Claudiano Martins Filho

Cria município de São Domingos - (13,2 mil) - Buíque - Henrique Queiroz (PR)

Cria município de Laje Grande - (10 mil) - Catende - Henrique Queiroz

Cria município de Apoti - (4,8 mil) - Glória de Goitá -Henrique Queiroz

Cria município de Bonança - (15 mil) - Moreno -  Henrique Queiroz

Cria município de Vermelhos* -  Lagoa Grande - Odacy Amorim (PT)

Cria município de Barra de São Pedro - (12 mil) - Ouricuri - Odacy Amorim

Cria município de Rajada (9,3 mil) - Petrolina - Odacy Amorim

Cria município de Cavaleiro - (120 mil) - Jaboatão - Odacy Amorim

Cria município do Carmo - (5,3 mil) - São José do Belmonte - Sebastião Oliveira (PR)

Cria município de Bom Nome - (5,5 mil) -  São José do Belmonte - Sebastião Oliveira

Cria município de Serrolândia - (10, 1 mil) - Ipubi - Raimundo Pimentel PSB)

Cria município de Nascente - (11 mil) - Araripina - Raimundo Pimentel

Cria municípío de Claranã - (9,5 mil) - Bodocó - Raimundo Pimentel

Cria município de Pão de Açúcar - (9,5 mil) - Taquaritinga do Norte - Edson Vieira (PSDB)

Cria município de São Domingos - (18,2 mil) - Brejo da Madre de Deus - Edson Vieira

Cria município de Ponte dos Carvalhos - (75 mil) -Cabo - Everaldo Cabral (PP)

Cria município de Ponta de Pedras - (8,8 mil) - Goiana - Everaldo Cabral

Cria município de Cruz de Rebouças - (45 mil) - Igarassu - Antônio Moraes (PSDB)

Cria município de Nossa Senhora do Ó - (15 mil) - Ipojuca - Antônio Moraes

Cria município de Ibitiranga (8 mil) - Carnaíba - Ângelo Ferreira (PSB)

Cria município de Jabitacá (4,4 mil) - Iguaraci - Ângelo Ferreira

Cria município de Jaboatão - Jaboatão dos Guararapes - Eduardo Porto (PSDB)

Cria município de Ibiranga - (10 mil) - Itambé - Diogo Moraes (PSB)

Cria município de Cruzes - (8 mil) - Panelas - Clodoaldo Magalhães (PSB)

Cria município de Frexeiras - (10 mil) - Escada - Aglailson Júnior (PSB)

Cria município de Ameixas - (8,4 mil) - Cumaru - Eriberto Medeiros (PTC)

Cria município de Izacolândia - (12,5 mil) - Petrolina - Isabel Cristina (PT)

Cria município de Caraibeiras - (9,3 mil) - Tacaratu - Aluísio Lessa (PSB)

(Fonte: Assembleia Legislativa / Diário de Pernambuco).