RECIFE: Prefeitura e artistas que se apresentam durante as festividades
municipais travam um novo embate. O atraso nos pagamentos dos músicos que
fizeram shows durante o período carnavalesco de 2015 é a mais recente - e
antiga - pauta de reivindicação. Segundo o presidente
do Sindicato dos Músicos, Eduardo de Matos (FOTO AO LADO), a Fundação de
Cultura Cidade do Recife (FCCR) está sendo negligente diante das reclamações
dos artistas. “A gente já procurou, fez diversas reuniões com o presidente da
fundação e não tem nenhum retorno sobre o pagamento dos cachês do Carnaval
2015. Eles dão uma desculpa atrás da outra, dizem que começaram a pagar, já
encaminharam os empenhos, mas é tudo muito tímido ainda”, afirmou o presidente,
ressaltando que a última reunião deveria ter sido realizada na sexta (22), mas
não aconteceu devido a um atraso do presidente da FCCR, Diego Rocha.
Eduardo afirmou que recebeu um oficio por
parte da prefeitura em que consta que o chefe do Executivo Municipal, Geraldo
Julio, só assinou a autorização dos pagamentos no dia 23 de abril. Ainda de
acordo com o documento encaminhado ao sindicato em 18 de maio, 260
apresentações do Carnaval já teriam sido quitadas. “A prefeitura anunciou
anteriormente que já tinha pago R$ 4,7 milhões referente as apresentações. O
que acaba sendo controverso, pois diante de um universo de apresentações apenas
260 foram pagas, quer dizer que eles só regularizaram os pagamentos das
maiores”, avalia.
Dentre os artistas e produtores citados pelo
sindicato que ainda não receberam os cachês referentes às apresentações de
Carnaval estão a Orquestra Contemporânea de Olinda, Nonô Germano, Maestro
Ademir Araújo, Carlinhos Caetés, Jaraguá Produções, Página 21 Produções e QG
Produções. “É uma coisa que acontece sempre. Já faz parte da cultura colocar o
artista em último plano. A burocracia todo ano impera. Sem falar que também a
falta do dinheiro faz com que eles enrolem a gente e peçam cada vez mais
documentos. O excesso de burocracia está emperrando a máquina da cultura”,
afirma o empresário artístico Luiz
Carlos Filho, mais conhecido como Lulinha (FOTO AO LADO). De acordo com Lulinha, que também é empresário de
Nonô Germano, o show do cantor foi alocado no sistema com um valor inferior ao
pagamento devido. “Colocaram o valor do show de Nonô como menos da metade do
que vale, sem contar que faltou a inclusão de uma apresentação. E para resolver
isso exigem uma série de documentos”, comenta o empresário, completando que
outros artistas, como Marrom Brasileiro (FOTO ABAIXO), também não receberam o cachê.
“Dessa vez eles estrapolaram os prazos.
Chegou em junho e eu não recebi um real, nem da Prefeitura de Olinda, do Recife
ou do Governo do Estado. Também sou empresário de Liv Moraes e ela só recebeu
uma parte. Não estou aqui para ‘bater’, porque a Secretaria de Cultura e a
Fundação são abertos ao diálogo. O problema está quando esbarra no jurídico, na
Secretaria da Fazenda e de finanças”, conclui o produtor Lulinha.
Após as constantes reclamações, a Prefeitura
do Recife marcou uma reunião com o sindicato para esta quinta (28), às 15h, com
a participação do secretário-executivo de Governo e Participação Social do
Recife, Gabriel Leitão. “Na condição de representante do governo, vamos pedir
para que eles se pronunciem, pois já esgotamos as negociações com a Fundação de
Cultura”, disse Eduardo.
TERMO DE
AJUSTAMENTO DE CONDUTA: Para acabar com este problema de
atraso recorrente, o Sindicato dos Músicos procurou o Ministério Público e a
Delegacia do Trabalho para pactuar e formalizar o período para quitação das
apresentações dos artistas por parte das prefeituras e Governo do Estado.
Segundo Eduardo, será discutida a elaboração de um Termo de Ajustamento de
Conduta, para garantir o cumprimento dos prazos. “Já que o governo não vem
atendendo às expectativas da gente, temos que ter o respaldo judicial para que
os prazos sejam cumpridos, pois não se trata de um caso isolado”, afirmou o
presidente, completando que o Superintendente Regional do Trabalho e Emprego em
Pernambuco, André Luiz Negromonte, está disposto a integrar a mediação desse
acordo. “Ele está disposto a sentar à mesa com a Prefeitura, Governo,
Ministério Público para fazer esses ajustes e pactuar essa questão do prazo
para a realização dos pagamentos”.
Outra questão levantada pelo presidente do
sindicato dos músicos foi a possível ‘negligência’ por parte das prefeituras e
Governo do Estado, referente ao recolhimento de FGTS E INSS. Ele alega que a
prefeitura não exige comprovação das produtoras do pagamento dos devidos
tributos. Desta forma, ele acusa o Executivo estadual e municipal de compactuar
com a sonegação fiscal. “Eles não exigem nada das produtoras, deixando os
músicos vulneráveis em relação aos benefícios que todo trabalhador tem, como
pagamento do FGTS, INSS, comprovação de vínculo em carteira ou nota contratual.
Assim, os gestores estão contribuindo com a informalidade, mas principalmente
estão sendo coniventes com a sonegação fiscal, evasão de divisa, enriquecimento
ilícito e até atestando improbidade administrativa”, disse Eduardo Matos,
declarando que o governo está sendo controverso quando exige tais comprovações
de empresas das empresas de engenharia, que só recebem quando prestam conta. (FONTE:
Pernambuco. IG.Com)
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