O Presidente da Câmara
de Taquaritinga do Norte (FOTO ACIMA), o vereador Geovane Pequeno César (PSB), enviou ofício
ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com a indicação da prática de nepotismo
na Administração Pública de Taquaritinga do Norte (FOTO ABAIXO).
O Ministério Público de
Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito José Evilásio de Araújo (FOTO AO LADO), afastar de
suas funções todos os servidores comissionados que sejam cônjuges, companheiros
ou parentes consanguíneos, até o terceiro grau, do prefeito, vice-prefeito,
secretários municipais e demais ocupantes de cargos de chefia, direção e
assessoramento no quadro funcional do município.
A nomeação, para cargo
em comissão ou de confiança, de familiares de autoridades com poder de nomeação
ou de servidores investidos em cargos de direção, chefia e assessoramento foi
vedada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu na Súmula
Vinculante nº 13 que tal prática afronta a Constituição Federal. O STF se
posiciona contra a nomeação de parentes de autoridades de um órgão para atuar
em outros entes da administração pública, prática denominada nepotismo cruzado.
Conforme destacou o Promotor de Justiça Dr.Iron Miranda (FOTO AO LADO), a atuação do MPPE busca reprimir a prática
do nepotismo no Poder Executivo municipal.
“Recebemos ofício da Câmara de
Vereadores de Taquaritinga do Norte indicando que a senhora Isabelle Malaquias
Soares, nomeada para um cargo de diretoria na Secretaria de Ação Social, é
filha da atual secretária de Finanças, Maria de Lurdes Malaquias” ressaltou.
Já
o presidente da Câmara Municipal, Geovane César explica: “Uma das funções do
vereador é a de fiscalizar os atos do Prefeito, denunciando o que estiver
ilegal ou imoral à população e aos órgãos competentes, e é isso que estamos
fazendo, fiscalizando o dinheiro público, o Ministério Público de Pernambuco
está de parabéns pela atuação de seu representante aqui no nosso Município, na
pessoa do Dr. Iron Miranda, que de maneira coerente vêm fazendo cumprir seu
papel de guardião da lei, fiscalizando e protegendo os princípios e interesses
fundamentais da sociedade”.
O gestor deve responder ao
MPPE informando no prazo de 10 dias, se acata ou não a recomendação. Caso não
atenda a recomendação do MPPE, o caso configura ato de improbidade
administrativa. A recomendação foi publicada no Diário Oficial da última quinta
feira (24). (Fonte: Blog PE Mais)
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