Câmara Distrital de Brasília aprova um projeto de lei que prevê
recompensa em dinheiro a quem delatar desvio de recursos públicos!
Essa merece ser comentada, pelo inusitado. O governador do Distrito
Federal, Agnelo Queiroz (PT), está com um “abacaxi” nas mãos. Trata-se de
sancionar ou não um projeto aprovado pela Câmara Distrital de Brasília —
correspondente à Assembleia Legislativa nos Estados — que é muito polêmico.
Pelo projeto, quem denunciar desvios de recursos públicos receberá uma parte
desse dinheiro a título de recompensa. O projeto de lei foi publicado no
“Diário Oficial” do Legislativo do DF no dia 5 passado.
A informação foi publicada no
site da Agência Brasil na semana passada. Pelo projeto o denunciante receberá,
em dinheiro, 10% do que for recuperado pelo Estado depois de finalizado o
devido processo judicial. No caso de mais de um denunciante, a gratificação
será dividida — o primeiro a informar o delito ficará com a maior parte (70%)
do prêmio e os outros terão direito a 30%. Não terão direito à recompensa
pessoas que tenham algum tipo de participação no ilícito, como uma forma de
delação premiada. Também não podem receber o prêmio organizações não
governamentais (ONGs) que trabalhem com transparência ou parlamentares.
Com a publicação no “Diário
Oficial”, Agnelo Queiroz tem 15 dias corridos para dar o seu aval ao projeto.
Ironia das ironias, Agnelo é um dos governadores mais enrolados em histórias de
corrupção, desde quando foi ministro do Esporte, investigado pela Polícia
Federal como suspeito de praticar crimes de estelionato e falsificação de
documento. A fraude foi descoberta pela Operação Shaolin, da Polícia Civil do
DF.
Voltando ao projeto que prevê
recompensa a quem dedurar corrupção, se a moda pegar, outros Estados podem
adotá-la — aliás, projeto semelhante tramita na Câmara Federal, do deputado
Manato (PDT-ES), que institui o Programa de Recompensa e Combate à Corrupção.
Ao repercutir o fato, o jornal “Correio Braziliense” fez uma analogia
interessante. Como consequência, o País pode ingressar num ambiente semelhante
ao que imperou no velho oeste americano, quando havia os caçadores de
recompensa — cowboys que corriam o país perseguindo criminosos para entregá-los
vivos ou mortos à Justiça, em troca do prêmio.
Lembro que o Brasil é um dos países de mais alto índice de corrupção
do mundo (o que aumentou exponencialmente na última década). Dessa forma,
poderemos ter os caçadores de corruptos, em busca do prêmio em dinheiro. Pelo
tanto de corrupção (e de corruptos) no Brasil, a atividade pode tornar-se uma
profissão das mais rendosas, assegurando uma atividade que logo passará a ser
reconhecida pelo Ministério do Trabalho, e até se organizando em um forte
sindicato.
O “Correio” informou que a
matéria teve 22 votos favoráveis no primeiro turno, e 15 no segundo turno — a
Câmara tem 24 distritais. A votação foi simbólica — quando não há registro
individual de votos — e nenhum dos deputados presentes no plenário se opôs ao
projeto, apresentado por Israel Batista (PEN). O parlamentar justificou que os
crimes contra a administração pública são prejudiciais à população e atingem
direitos como a educação e a saúde. Ele diz que o objetivo é incentivar
delações a fim de inibir a corrupção e estimular a fiscalização pública. “O
objetivo é atingir a população civil, servidores públicos com informações
privilegiadas e fazer com que a população saia da indignação e parta para a
ação. Queremos mostrar que o cidadão vai ter mais um instrumento para cumprir o
seu papel.”.
Especialistas ouvidos pelo
jornal questionam a competência da Câmara em legislar sobre o assunto.
Cientista político, Leonardo Barreto disse que retirar parte do recurso roubado
dos cofres públicos e entregá-lo para um delator é desviar o dinheiro duas
vezes. Ele comparou a situação a um roubo de caminhão de carga, no qual a
pessoa que teve conhecimento do crime e entregou os ladrões às autoridades leve
certa quantidade do carregamento para casa, como recompensa pelo ato.
Em outras palavras, ao dar ao
delator parte do roubo, o Estado estaria beneficiando-o com parte do produto do
roubo. Segundo o cientista político, a melhor forma de incentivar um
comportamento mais correto seria com uma premiação, mas nunca com o produto do
roubo.
Outro cientista político ouvido
pelo jornal, Valdir Pucci, chamou a atenção, também, para o excesso de
denúncias que a proposta pode provocar. Segundo ele, pagar por esse serviço
(delação) pode acender uma onda de denuncismo, que também terá prejuízos para o
Estado. Ele disse que é preciso analisar como essa informação será recebida e
tratada, para não virar outro problema, de investigações inválidas e
consequências ruins para pessoas inocentes.
O “Correio” informou que se
Agnelo Queiroz sancionar o projeto, a Ordem dos Advogados do Brasil do DF
(OAB-DF) poderá apresentar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) a
fim de contestar a matéria no Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios. O
secretário-geral da Ordem, Juliano Costa Couto, disse ter dúvidas se esse texto
é constitucional e que a OAB analisará a constitucionalidade tanto formal e
material quanto o vício de iniciativa, no que diz respeito ao conteúdo da
norma.(Fonte: Cezar Santos – Coluna Conexão – Jornal Opção)
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