O projeto já teve a
urgência aprovada, mas deputados querem facilitar a criação de novas cidades no
Nordeste e Norte. A proposta é parte do acordo para manter o veto da presidente
ao PLP 416/08, que está na pauta desde fevereiro e tem impedido votações. O veto
será votado na próxima terça.
O novo projeto que
regulamenta a lei de criação dos municípios chegou à Câmara nesta semana, mas
já há resistências de parlamentares do Norte e do Nordeste, interessados em
mudar os requisitos para criação de novas cidades. Na quarta-feira, um grupo de
parlamentares se reuniu na liderança do PDT para discutir mudanças na proposta
(Projeto de Lei Complementar PLP 397/14).
Participaram do
encontro os deputados Amauri Teixeira (PT-BA), Giovanni Queiroz (PDT-PA),
Cláudio Puty (PT-PA), Ângelo Agnolin (PDT-TO), entre outros. Esses deputados
querem mudar os pré-requisitos mínimos populacionais e territoriais
estabelecidos pelo projeto, além de retirar exigências do estudo de viabilidade
técnica. A intenção é facilitar a criação dos municípios nessas regiões.
De acordo com o
projeto, os novos municípios deverão ter área superior a 200 quilômetros
quadrados (km²) nas regiões Norte e Centro-Oeste, e 100 km² nas regiões
Nordeste, Sul e Sudeste. Será exigido também um número mínimo de habitantes: 6
mil para as regiões Norte e Centro-Oeste; 12 mil para o Nordeste; e 20 mil nas
regiões Sul e Sudeste.
DIMINUIÇÃO: O deputado Amauri Teixeira defende a diminuição dos limites
do Nordeste para 10 mil habitantes e uma área mínima menor do que os 100 km².
“Não defendemos critérios irresponsáveis de criação dos municípios, mas também
não queremos um projeto que ‘faça de conta’ e, na prática, inviabilize a
criação de municípios”, criticou.
Outro ponto de
descontentamento é a exigência de que o novo município tenha um número de
imóveis maior que a média encontrada nos menores municípios (10% de menor
população) do estado. “Essa exigência é infundada”, criticou.
Amauri disse que os
deputados vão se reunir no decorrer da próxima semana com o líder do governo,
deputado Henrique Fontana (PT-RS), e com o ministro da Secretaria de Relações
Institucionais, Ricardo Berzoini, para tentar negociar mudanças que agradem ao
Planalto. “Não queremos correr risco de novos vetos”, disse.
NEGOCIAÇÃO: O relator da proposta, deputado Moreira Mendes (PSD-RO),
disse que vai negociar com os descontentes. Ele espera votar o projeto antes do
recesso e já tem ouvido reclamações. “O que eu ouvi de alguns deputados é que
as regras ficaram difíceis”, disse Mendes, que não adiantou qual será o seu
posicionamento.
ALTERNATIVA AO VETO: A proposta, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti
(PTB-RR), foi negociada com o governo como uma alternativa ao veto da
presidente Dilma Rousseff ao projeto aprovado pelo Congresso no ano passado
(PLP 416/08). O objetivo deste novo texto é dificultar a criação de novas
cidades no Sul e Sudeste.
Esse veto está na
pauta do Congresso desde o começo do ano e já teve a votação adiada quatro
vezes por iniciativa de parlamentares defensores dos municípios, que queriam
garantias de avanço na negociação da nova proposta.
Uma nova votação foi
marcada para a próxima terça-feira (27), e os deputados estão confiantes de que
o veto será mantido depois da aprovação do novo projeto pelo Senado. “O
argumento de se derrubar o veto perdeu força depois da aprovação do Senado e da
urgência na Câmara. Esse acordo já está dando resultados”, disse o relator,
deputado Moreira Mendes. (www.filadelfiafm.net)
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