Senado aprova Projeto de Criação de novos municípios

Na tarde da última quarta-feira (07), através da articulação e do trabalho incansável do deputado federal José Augusto Maia (PROS/PE), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar Nº 104/2014, do Senador Mozarildo Cavalcanti, que dispõe sobre o procedimento para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios.

O texto principal do projeto foi aprovado com 51 votos favoráveis e apenas 02 contrários. Na próxima semana serão votadas as Emendas e Sub-emendas, incluindo uma que delimita a área mínima do novo município em 200 km² para a região Norte e 100 km² para as demais regiões, após o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.

"Até o final deste mês, se Deus permitir e havendo consenso nas duas casas, o projeto seguirá para ser sancionado pela Presidente Dilma e, assim, reacender o sonho dos distritos que atenderem os critérios para se tornarem municípios. Esta sendo uma luta árdua, com vários empecilhos, mas graças ao diálogo e inúmeras reuniões com ministros, líderes, senadores e equipe técnica do Governo Federal, chegamos a um consenso e conseguimos aprovar o texto", declarou o deputado Zé Augusto. (Assessoria Parlamentar / Dep. Federal José Augusto Maia)